SAQUE CALAMIDADE PÚBLICA DO FGTS: VEJA O VALOR À RECEBER: GUIA COMPLETO
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Além de servir como uma reserva financeira para momentos como a demissão sem justa causa, o FGTS também oferece o Saque Calamidade Pública, uma modalidade de saque emergencial em situações de desastres naturais. Este guia abrangente explorará todos os aspectos do Saque Calamidade Pública, desde os requisitos e valores até o passo a passo para solicitar o benefício.
O que é o Saque Calamidade Pública?
O Saque Calamidade Pública do FGTS é um benefício concedido aos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, deslizamentos, vendavais, entre outros. Ele permite o saque de parte do saldo do FGTS para ajudar a cobrir despesas emergenciais e reconstruir a vida após o desastre.
Quem tem direito ao Saque Calamidade Pública?
Para ter direito ao Saque Calamidade Pública, o trabalhador precisa cumprir os seguintes requisitos:
- Residir em área atingida: O trabalhador deve residir em um município que tenha sido declarado em estado de calamidade pública ou situação de emergência em decorrência de um desastre natural. A lista de municípios elegíveis é divulgada pelo governo federal.
- Ter saldo no FGTS: O trabalhador precisa ter saldo disponível em sua conta do FGTS.
- Não ter sacado recentemente: O trabalhador não pode ter realizado outro saque do FGTS nos últimos 12 meses, exceto em casos específicos, como o Saque Aniversário.
Qual o valor do Saque Calamidade Pública?
O valor máximo do Saque Calamidade Pública é definido anualmente pelo governo federal. Em 2024, o valor máximo é de R$ 6.220,00 por conta vinculada. No entanto, o valor do saque pode ser menor, dependendo do saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Ano 2024 | Valor Máximo do Saque Calamidade R$ 6.220,00 |
---|---|
2023 | R$ 6.220,00 |
2022 | R$ 6.220,00 |
2021 | R$ 6.220,00 |
Como solicitar o Saque Calamidade Pública?
O processo para solicitar o Saque Calamidade Pública pode variar dependendo do canal escolhido. As principais opções são:
- Aplicativo FGTS: A forma mais rápida e conveniente de solicitar o saque é pelo aplicativo FGTS. Basta acessar a opção “Meus Saques” e selecionar “Saque Calamidade”. Siga as instruções e anexe os documentos necessários.
- Agências da Caixa: É possível solicitar o saque presencialmente em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Leve seus documentos pessoais e comprovante de residência.
- Internet Banking Caixa: Clientes da Caixa podem solicitar o saque pelo Internet Banking.Acesse a opção “FGTS” e siga as instruções.
- Correspondentes Caixa Aqui: O saque também pode ser solicitado em correspondentes Caixa Aqui. Consulte a lista de locais disponíveis.
Documentos necessários para o Saque Calamidade Pública
Para solicitar o Saque Calamidade Pública, o trabalhador precisará apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial.
- Comprovante de residência em área atingida: Conta de luz, água, telefone, contrato de aluguel ou outro documento que comprove a residência no município afetado.
- Número do PIS/PASEP: O número do PIS/PASEP pode ser encontrado na carteira de trabalho, no cartão cidadão ou no extrato do FGTS.
Prazo para receber o Saque Calamidade Pública
Após a solicitação e aprovação, o valor do Saque Calamidade Pública é creditado na conta poupança social digital do trabalhador, aberta automaticamente pela Caixa. O prazo para recebimento varia, mas geralmente leva alguns dias úteis.
O Saque Calamidade Pública é tributado?
O Saque Calamidade Pública não é tributado pelo Imposto de Renda (IR). No entanto, ele pode ser considerado na declaração anual do IR para fins de cálculo do imposto devido.
Outras informações importantes
- O Saque Calamidade Pública não afeta o direito ao seguro-desemprego.
- O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS e acompanhar o andamento da solicitação do saque pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em qualquer agência da Caixa.
- Em caso de dúvidas ou dificuldades, o trabalhador pode entrar em contato com a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 0800 726 0207.
Conclusão
O Saque Calamidade Pública do FGTS é um importante benefício para os trabalhadores que enfrentam as dificuldades decorrentes de desastres naturais. Ao entender os requisitos, valores e procedimentos para solicitar o saque, os trabalhadores podem acessar esse recurso de forma rápida e eficiente, ajudando a reconstruir suas vidas e superar os desafios impostos pela calamidade.